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Inventário extrajudicial sem recolhimento de ITCMD

Aug 26, 2026

•

5 min read

Inventário extrajudicial sem recolhimento de ITCMD

O CNJ criou um mecanismo que pode fazer a família achar que resolveu a papelada quando, na verdade, só destravou metade dela

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Quanto o vendedor pode reter no distrato?

Aug 19, 2026

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5 min read

Quanto o vendedor pode reter no distrato?

O STJ afetou sete recursos em três Temas de repetitivos para definir percentual e base de cálculo da retenção em rescisões de compra e venda de imóvel

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Carro usado com defeito: quando o vendedor é obrigado a indenizar

Aug 12, 2026

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5 min read

Carro usado com defeito: quando o vendedor é obrigado a indenizar

A jurisprudência divide o mundo em dois: quem compra de fornecedor e quem compra de particular. As regras mudam, os prazos mudam, e o resultado muda junto.

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Adimplemento substancial: quando quase tudo não é suficiente

Aug 5, 2026

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4 min read

Adimplemento substancial: quando quase tudo não é suficiente

STJ reforça que pagar a maior parte do contrato não impede, por si só, a resolução — é preciso provar que o inadimplemento residual não compromete a função econômica da avença.

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Cumprimento provisório de sentença: tudo o que você precisa saber

Jul 29, 2026

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4 min read

Cumprimento provisório de sentença: tudo o que você precisa saber

Cumprir a sentença antes que ela transite em julgado não é loucura — é técnica processual. Mas exige estratégia, cautela e conhecimento dos riscos.

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Arbitragem em contratos de franquia e um erro que pode custar caro

Jul 22, 2026

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5 min read

Arbitragem em contratos de franquia e um erro que pode custar caro

O TJSP anulou a cláusula arbitral de um contrato de franquia Havaianas. O motivo? Uma assinatura que falava em "foro" — mas não em arbitragem.

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LGPD na prática: quais os direitos tutelados quando seus dados de saúde vazam?

Jul 15, 2026

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6 min read

LGPD na prática: quais os direitos tutelados quando seus dados de saúde vazam?

O caso ISAC expôs 500 mil pacientes em 6 estados e mostrou que nem toda instituição sabe — ou quer — comunicar um vazamento como a lei exige.

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Pode um incapaz ser sócio em holding familiar?

Jul 8, 2026

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3 min read

Pode um incapaz ser sócio em holding familiar?

O STJ decidiu que impedir o incapaz de participar de uma sociedade seria negar-lhe acesso à organização econômica contemporânea.

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Publicidade abusiva disfarçada de diversão

Jul 1, 2026

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5 min read

Publicidade abusiva disfarçada de diversão

O caso do League of Legends que culminou em uma multa de R$ 15 milhões.

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