Jus Civile
Insights sobre Direito Civil e Direito Processual Civil às quartas-feiras no seu e-mail
Escrito por
Connect
Oct 28, 2026
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5 min read
O STJ decidiu que o regime de bens escolhido no meio da união estável só vale daqui para frente. Quem quer separação de bens precisa decidir cedo, ou acertar as contas do passado.
Oct 21, 2026
4 min read
O STJ fixou em repetitivo que quem não comunica a venda ao Detran responde pelas infrações do novo dono. Mas ter o nome no cadastro não torna o vendedor responsável por tudo.
Oct 14, 2026
O STJ fixou em repetitivo quando o salário pode responder por dívida comum. A novidade não está em permitir a penhora, e sim em quem precisa provar o quê.
Oct 7, 2026
O STJ fechou a porta para a usucapião de “parte” do imóvel. Mas a régua ainda guarda perguntas sem resposta, e é nelas que o caso se ganha ou se perde.
Sep 30, 2026
A Corte Especial do STJ decidiu que o não conhecimento dos embargos de declaração não basta para apagar o efeito interruptivo
Sep 23, 2026
O Provimento 255/2026 do CNJ trata a execução como política pública permanente e muda a estratégia dos dois lados do processo.
Sep 16, 2026
O tribunal já pacificou que vazar dado sensível gera indenização automática. Mas quando o dado é comum e quem o repassa é um birô de crédito, a resposta está suspensa em todo o país até o julgamento de um tema repetitivo.
Sep 9, 2026
Desde a semana passada, alegar violação à lei federal não basta mais para o STJ conhecer seu recurso, e a nova exigência já gerou divergência até sobre a própria data em que passou a valer.
Sep 2, 2026
Entenda por que o Judiciário não pode criar exceções que o legislador não criou.
